Jsd 08 02 18 Agente Prisional Foi Morto A Mando De Detento

Polг Cia Conclui Que Agente Prisional Foi Morto A Mando De About press press. A polícia civil conclui nesta quarta feira (21) o inquérito que apura a morte do agente prisional eduardo barbosa dos santos, de 34 anos, atingindo por mais de 20 tiros em anápolis, a 55 km de.

Polг Cia Investiga A Morte De Agente Prisional Em Marituba Parгў G1 A execução de um agente penitenciário ocorrida no ano de 2018, no meio da rua, em anápolis, teve o desfecho esta semana uma decisão judicial. por unanimidade, a 10ª câmara cível do tribunal de justiça do estado seguiu voto do relator, desembargador anderson máximo de holanda, e reconheceu o dever do estado de goiás em pagar pensão indenizatória por danos morais à viúva e à. 2. a decisão monocrática deu provimento ao apelo nobre para reconhecer a responsabilidade civil do ente estatal pelo suicídio de detento em estabelecimento prisional, sob o argumento de que esta corte superior possui jurisprudência consolidada no sentido de que seria aplicável a teoria da responsabilização objetiva ao caso. O plenário do supremo tribunal federal (stf) já firmou tese, em 30 de março de 2016, no sentido de que "a morte de detento em estabelecimento penitenciário gera responsabilidade civil do estado quando houver inobservância do seu dever específico de proteção. ", conforme pode se observar na íntegra ao clicar neste link. No passado, entendeu se que a responsabilidade em casos desse jaez comportaria averiguação de culpa do agente penitenciário, de modo que, na ocorrência de morte de detento causado por outro interno, por exemplo, haveria incidência da excludente de culpa de terceiro, com afastamento da obrigação indenizatória do estado.